ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM
TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO
AUTISMO E SUAS FAMÍLIAS NA
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
INTRODUÇÃO
Saúde como Direito e o Sistema Único de Saúde (SUS)
A Constituição Federal de 1988 determina em seu artigo 196 que a
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação (Brasil, 1988).
Este direito materializa-se na Lei 8080/1990, que especialmente em
seu artigo 3º reconhece que a saúde tem como fatores determinantes
e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis
de saúde da população expressam a organização social e econômica
do País (Brasil, 1990).
A compreensão de que cada sujeito tem sua história, suas potencialidades
e dificuldades, demonstra que a experiência de cada um frente
às situações adversas será vivenciada de maneira singular. Da mesma
forma isso acontece, por exemplo, em relação à vivência de diferentes
pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA).
Linha de cuidado para a atenção às pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do SUS / Ministério da Saúde.
Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília:
Ministério da Saúde, 2013. 160, p. : il. - (Série F. Comunicação e Educação em Saúde)
Versão preliminar
1. Políticas públicas. 2. Transtornos do Espectro do Autismo. 3. Rede de Atenção Psicossocial. I. Título. II. Série.
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Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 0296/2013
© 2013 Ministério da Saúde.
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Acesse o site e leia na íntegra:
http://www.autismo.org.br/site/images/Downloads/linha_cuid_autismo.pdf
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